Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 03/06/2026
🛡️1.Introdução
A MotaFleet (motafleet.com) respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as suas informações ao utilizar a nossa plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
Responsável pelo tratamento: MotaFleet, com sede em Lisboa, Portugal. Contacto: privacidade@motafleet.com.
📥2.Dados Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados:
Dados de cadastro:
- Nome completo
- Número de contacto / WhatsApp
- Dados fiscais (NIF, quando aplicável)
- Dados bancários (IBAN, para pagamentos)
Dados de utilização:
- Histórico de acessos e sessões
- Endereço IP e tipo de dispositivo
- Interações com o dashboard
Dados financeiros:
- Histórico de investimentos
- Pagamentos e levantamentos
- Rendimentos gerados
🎯3.Finalidade do Tratamento
Utilizamos os seus dados para:
- Criar e gerir a sua conta
- Processar pagamentos e levantamentos
- Apresentar informações operacionais e financeiras no dashboard
- Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas
- Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma
- Comunicar atualizações, alertas e suporte
- Melhorar os nossos serviços com base em análise agregada
⚖️4.Base Legal (RGPD)
Tratamos os seus dados com base em:
- Execução de contrato — para prestar os serviços que contratou
- Obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
- Interesse legítimo — para prevenir fraude e melhorar a plataforma
- Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais
🤝5.Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviço (alojamento, pagamentos, email, analytics) — apenas o necessário para a operação
- Autoridades públicas — quando legalmente exigido (Autoridade Tributária, autoridades judiciais)
- Parceiros operacionais (seguradoras, gestoras de frota) — apenas quando necessário ao cumprimento do contrato
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
🌍6.Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
🗄️7.Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pelo período necessário para:
- A vigência da relação contratual
- Cumprimento de obrigações legais (até 10 anos para dados fiscais)
- Exercício e defesa de direitos em processos judiciais
Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
👤8.Direitos do Utilizador (RGPD)
Tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados incorretos ou desatualizados
- Apagar os seus dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável
- Limitar o tratamento dos seus dados
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Opor-se ao tratamento por interesse legítimo ou marketing
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacidade@motafleet.com.
🍪9.Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para:
- Cookies essenciais — autenticação, sessão e segurança (não requerem consentimento)
- Cookies de desempenho — análise agregada de utilização para melhorar a plataforma
- Cookies de preferências — guardar idioma, tema e outras escolhas
Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.
🔐10.Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:
- Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS)
- Controlo de acessos e autenticação
- Monitorização contínua e cópias de segurança
- Princípio da minimização de dados
👶11.Menores
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de tal situação, contacte-nos para que possamos eliminar a informação.
🔄12.Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível em motafleet.com/politica. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou no dashboard.
📬13.Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
- Email: privacidade@motafleet.com
- Morada: Lisboa, Portugal
Consulte também os nossos Termos de Uso.
