Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 03/06/2026

🛡️1.Introdução

A MotaFleet (motafleet.com) respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as suas informações ao utilizar a nossa plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo tratamento: MotaFleet, com sede em Lisboa, Portugal. Contacto: privacidade@motafleet.com.

📥2.Dados Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

Dados de cadastro:

  • Nome completo
  • Email
  • Número de contacto / WhatsApp
  • Dados fiscais (NIF, quando aplicável)
  • Dados bancários (IBAN, para pagamentos)

Dados de utilização:

  • Histórico de acessos e sessões
  • Endereço IP e tipo de dispositivo
  • Interações com o dashboard

Dados financeiros:

  • Histórico de investimentos
  • Pagamentos e levantamentos
  • Rendimentos gerados

🎯3.Finalidade do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

  • Criar e gerir a sua conta
  • Processar pagamentos e levantamentos
  • Apresentar informações operacionais e financeiras no dashboard
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas
  • Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma
  • Comunicar atualizações, alertas e suporte
  • Melhorar os nossos serviços com base em análise agregada

⚖️4.Base Legal (RGPD)

Tratamos os seus dados com base em:

  • Execução de contrato — para prestar os serviços que contratou
  • Obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
  • Interesse legítimo — para prevenir fraude e melhorar a plataforma
  • Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais

🤝5.Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviço (alojamento, pagamentos, email, analytics) — apenas o necessário para a operação
  • Autoridades públicas — quando legalmente exigido (Autoridade Tributária, autoridades judiciais)
  • Parceiros operacionais (seguradoras, gestoras de frota) — apenas quando necessário ao cumprimento do contrato

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

🌍6.Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

🗄️7.Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pelo período necessário para:

  • A vigência da relação contratual
  • Cumprimento de obrigações legais (até 10 anos para dados fiscais)
  • Exercício e defesa de direitos em processos judiciais

Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

👤8.Direitos do Utilizador (RGPD)

Tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados incorretos ou desatualizados
  • Apagar os seus dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável
  • Limitar o tratamento dos seus dados
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
  • Opor-se ao tratamento por interesse legítimo ou marketing
  • Retirar o consentimento a qualquer momento
  • Apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacidade@motafleet.com.

🍪9.Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para:

  • Cookies essenciais — autenticação, sessão e segurança (não requerem consentimento)
  • Cookies de desempenho — análise agregada de utilização para melhorar a plataforma
  • Cookies de preferências — guardar idioma, tema e outras escolhas

Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

🔐10.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

  • Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Controlo de acessos e autenticação
  • Monitorização contínua e cópias de segurança
  • Princípio da minimização de dados

👶11.Menores

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de tal situação, contacte-nos para que possamos eliminar a informação.

🔄12.Alterações a Esta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível em motafleet.com/politica. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou no dashboard.

📬13.Contacto

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

  • Email: privacidade@motafleet.com
  • Morada: Lisboa, Portugal

Consulte também os nossos Termos de Uso.