Documento legal

Termos de Uso da Plataforma MotaFleet

Última atualização: 03/06/2026

🧾1.Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma MotaFleet (motafleet.com), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

👤2.Cadastro e Conta

Para aceder à plataforma, o utilizador deverá criar uma conta com:

  • Nome completo
  • Email válido
  • Número de contacto
  • Dados fiscais (quando aplicável)

O utilizador é responsável por:

  • Manter as suas credenciais seguras
  • Não partilhar acesso
  • Atualizar os seus dados

A MotaFleet poderá:

  • Solicitar verificação de identidade
  • Suspender contas com dados inconsistentes

🔐3.Acesso à Plataforma

A plataforma fornece acesso a:

  • Dashboard de investimentos
  • Informações operacionais
  • Histórico financeiro

O acesso é individual e intransferível.

O utilizador não pode:

  • Utilizar robôs ou automações
  • Tentar invadir ou explorar falhas
  • Copiar ou reproduzir o sistema

💰4.Natureza dos Serviços

A MotaFleet atua como plataforma de gestão de ativos e operação.

Não é:

  • Instituição financeira
  • Banco
  • Plataforma de investimento regulado

O utilizador reconhece que: “Os resultados apresentados são decorrentes de operação real e podem variar.”

📊5.Informações e Resultados

Os dados exibidos no dashboard:

  • São informativos
  • Podem sofrer atrasos
  • Podem conter variações

A MotaFleet não garante rentabilidade, ganhos fixos ou resultados futuros.

💸6.Pagamentos e Saques

Os valores disponíveis para levantamento são baseados na operação real.

Os saques:

  • Podem ter prazos de processamento
  • Podem ser suspensos temporariamente

A MotaFleet poderá validar identidade antes do saque ou bloquear saques em caso de suspeita.

⚠️7.Riscos

O utilizador declara estar ciente de que:

  • Existe risco operacional
  • Os ganhos não são garantidos
  • Pode haver perdas

🚫8.Uso Indevido

É proibido:

  • Fraudar o sistema
  • Criar múltiplas contas
  • Manipular informações
  • Utilizar o sistema para fins ilegais

Penalidade: suspensão ou exclusão imediata da conta.

🔒9.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é propriedade da MotaFleet, incluindo sistema, design, código e marca.

É proibida a reprodução sem autorização.

📉10.Limitação de Responsabilidade

A MotaFleet não será responsável por:

  • Perdas financeiras
  • Lucros cessantes
  • Decisões tomadas com base na plataforma

A responsabilidade será limitada ao valor pago pelo utilizador à plataforma.

🔄11.Disponibilidade do Sistema

A plataforma pode sofrer manutenção, atualizações ou interrupções.

A MotaFleet não garante disponibilidade contínua.

🧠12.Alterações nos Termos

A MotaFleet poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

🔐13.Privacidade

Os dados do utilizador serão tratados conforme a política de privacidade.

🚨14.Suspensão ou Encerramento

A MotaFleet poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

  • Violação dos termos
  • Suspeita de fraude
  • Uso indevido

⚖️15.Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Portuguesa.

📍16.Foro

Fica eleito o foro da comarca de Lisboa, Portugal.