Documento legal
Termos de Uso da Plataforma MotaFleet
Última atualização: 03/06/2026
🧾1.Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma MotaFleet (motafleet.com), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
👤2.Cadastro e Conta
Para aceder à plataforma, o utilizador deverá criar uma conta com:
- Nome completo
- Email válido
- Número de contacto
- Dados fiscais (quando aplicável)
O utilizador é responsável por:
- Manter as suas credenciais seguras
- Não partilhar acesso
- Atualizar os seus dados
A MotaFleet poderá:
- Solicitar verificação de identidade
- Suspender contas com dados inconsistentes
🔐3.Acesso à Plataforma
A plataforma fornece acesso a:
- Dashboard de investimentos
- Informações operacionais
- Histórico financeiro
O acesso é individual e intransferível.
O utilizador não pode:
- Utilizar robôs ou automações
- Tentar invadir ou explorar falhas
- Copiar ou reproduzir o sistema
💰4.Natureza dos Serviços
A MotaFleet atua como plataforma de gestão de ativos e operação.
Não é:
- Instituição financeira
- Banco
- Plataforma de investimento regulado
O utilizador reconhece que: “Os resultados apresentados são decorrentes de operação real e podem variar.”
📊5.Informações e Resultados
Os dados exibidos no dashboard:
- São informativos
- Podem sofrer atrasos
- Podem conter variações
A MotaFleet não garante rentabilidade, ganhos fixos ou resultados futuros.
💸6.Pagamentos e Saques
Os valores disponíveis para levantamento são baseados na operação real.
Os saques:
- Podem ter prazos de processamento
- Podem ser suspensos temporariamente
A MotaFleet poderá validar identidade antes do saque ou bloquear saques em caso de suspeita.
⚠️7.Riscos
O utilizador declara estar ciente de que:
- Existe risco operacional
- Os ganhos não são garantidos
- Pode haver perdas
🚫8.Uso Indevido
É proibido:
- Fraudar o sistema
- Criar múltiplas contas
- Manipular informações
- Utilizar o sistema para fins ilegais
Penalidade: suspensão ou exclusão imediata da conta.
🔒9.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é propriedade da MotaFleet, incluindo sistema, design, código e marca.
É proibida a reprodução sem autorização.
📉10.Limitação de Responsabilidade
A MotaFleet não será responsável por:
- Perdas financeiras
- Lucros cessantes
- Decisões tomadas com base na plataforma
A responsabilidade será limitada ao valor pago pelo utilizador à plataforma.
🔄11.Disponibilidade do Sistema
A plataforma pode sofrer manutenção, atualizações ou interrupções.
A MotaFleet não garante disponibilidade contínua.
🧠12.Alterações nos Termos
A MotaFleet poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
🔐13.Privacidade
Os dados do utilizador serão tratados conforme a política de privacidade.
🚨14.Suspensão ou Encerramento
A MotaFleet poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- Violação dos termos
- Suspeita de fraude
- Uso indevido
⚖️15.Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Portuguesa.
📍16.Foro
Fica eleito o foro da comarca de Lisboa, Portugal.
